Regime Especial / TTS
ASSINATURA DO INVESTIDOR E SECRETÁRIO DE FAZENDA. Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) padronizados: 50 segmentos econômicos. 98 revisões de TTS. Regimes Especiais: Obrigação Principal: 4.735 PTA/5.871 contribuintes. Obrigação Acessória: 1.224 PTA/2.732 contribuintes.
TTS online shopping
O TTS/E-commerce funciona a partir da concessão de um crédito presumido de ICMS nas operações que envolvam vendas realizadas por meio de comércio eletrônico ou telemarketing de produtos industrializados no país e também sobre a revenda de produtos nacionais ou importados, podendo resultar em uma carga tributária efetiva de ICMS de até 1,3% sobre.
Você sabia que em MG o é automatizado?
RESOLUÇÃO Nº 5.417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020(MG de 1º/12/2020) Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
é incluído no pedido automatizado RET MG em 2021 E
Vendas Interestaduais (para todo o Brasil): - 1,3% sobre o valor da operação. Exemplo na prática: Venda para fora de MG no valor de R$ 100.000,00 com ICMS destacado de 12% (ou seja, R$ 12.000,00) Compra de fora de MG no valor de R$ 50.000,00 com ICMS destacado de 12% (ou seja, R$ 6.000,00) Empresa sem adesão ao TTS para o E-commerce:
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TTS para E-commerce Como definição, TTS corresponde precisamente ao Tratamento Tributário Setorial que visa incentivar o desenvolvimento de empresas mineiras em setores estratégicos para o estado.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM MG PARA VANTAGENS DO TTS
Considera-se e-PTA-RE-Automatizado, a tramitação de pedido de regime especial com análise e concessão de forma automatizada, sem a necessidade de verificações em retaguarda, nos termos do art. 64-A - do RPTA, aplicável aos tratamentos tributários setoriais (TTS) padronizados previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda.
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TTS E-commerce MG. Se você chegou até aqui, então já está ciente de que incentivos fiscais reduzem impacto tributário para o seu e-commerce. Atualmente existem diferentes benefícios espalhados pelo Brasil. Um deles é o TTS E-commerce MG, que pode ser vinculado ou não vinculado.
TTS MG vinculado ou não vinculado. Entenda mais!
E-COMMERCE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Art. 2°, Parte I do Anexo XV do RICMS/02 * Nos termos do §2º do artigo 60 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 30/03/2008, "a protocolização do requerimento de prorrogação nos termos deste artigo assegura a vigência do regime especial até a data de ciência da decisão do pedido".
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Olá😃Esperamos que estejam bem!🙌🏻Iniciamos hoje uma nova série sobre os Regimes Especiais de Tributação do Estado de Minas Gerais, o RET MG, onde vamos fal.
Regime Especial de Tributação (RET) Em MG com o Tratamento Tributário
Autopeças - uso e consumo, ativo imobilizado. Detentores Autorizados - Contribuintes Externos. Detentores Autorizados - Dilação de Prazo de Recolhimento. E-Commerce - Atribuição de Responsabilidade. Manual de Solicitação de Regime Especial. Manual de Solicitação de Regime Especial - SIARE
TTS Legacy
O Tratamento Tributário Setorial - TTS para E-commerce é um Regime Especial de Tributação concedido pelo estado de Minas Gerais, sendo assim, as empresas desse segmento podem receber os seguintes benefícios fiscais de ICMS: (1) Diferimento parcial do ICMS nas aquisições de mercadoria importadas ou adquiridas dentro de Minas;
em MG benefícios tributários concedidos via regime especial
O TTS/E-commerce é um incentivo fiscal aplicável às vendas no âmbito digital e de telemarketing. por Em Minas Gerais, os regimes especiais de tributação são chamados de TTS (Tratamento Tributário Setorial), e são oferecidos pelo Estado para fomentar a economia local, concedendo benefícios fiscais às empresas de determinados setores.
TTS como pagar 1 de imposto em Minas Gerais
A utilização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) gerou uma economia mensal de R$ 120.000,00. Possibilidade de alíquota zero com a utilização do Tratamento Tributário Setorial - TTS Indústria de Produtos Eletroeletrônicos e Afins.
TTS Tratamento Tributário Setorial Segmentos incentivados em Minas
TTS E-commerce Vinculado: Essa modalidade é mais complexa, com prazo de diferimento maior, que pode chegar até 180 dias. Entretanto, possui maior vantagem. A operação funciona através de um centro de distribuição geral de compras, criando uma filial e-commerce. Em seguida são as lojas físicas, havendo uma centralização nas compras de.
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A partir do momento que uma empresa atua com importação direta nacional, ela passa a ter que realizar duas importações, sendo uma para lojas físicas e outra para e-commerces. TTS e-commerce vinculado. Um TTS e-commerce vinculado apresenta uma sistemática mais completa, junto com um prazo de 180 dias para análise e aprovação no portal.
Alteração na concessão do Regime Especial MG
E-COMMERCE O TTS/E-commerce padronizado, na modalidade não vinculado, aplica-se ao Regime Especial Automatizado (e-PTA Regime Especial Automatizado), nos termos do art. 64-A do RPTA. Nessa modalidade de regime especial não é possível alterar as condiçõese regras aplicáveisa esse tratamentotributário.
